Assembleia Geral da APMEP decorreu no passado dia 15 de Março no escritório CMS Rui Pena em Lisboa:
Nesta Assembleia Geral, mais uma vez constitui-se em oportunidade única de encontro e de troca de ideias e informações muito úteis sobre os mercados públicos em Portugal! Na verdade, nesta Assembleia contou-se com as palavras de abertura do Presidente da Mesa da Assembleia Geral Dr. Rui Pena, que depois de cumprimentar os presentes, se referiu aos principais desafios da Contratação Pública em Portugal.
Seguidamente, o Presidente da APMEP, o Professor Luís Valadares Tavares, fez o ponto de situação no que respeita à transposição das directivas de contratação pública de 2014 pela quase totalidade dos estados membros e sobre o processo em curso no que respeita a Portugal.
Abordou ainda alguns processos de inovação que se têm vindo a desenvolver no nosso país, designadamente a generalização da contratação pública electrónica para os procedimentos de convite em todo o sector da saúde, na sequência do despacho 851-A/2017, sendo especialmente interessante acompanhar o bom desempenho que esta inovação tem vindo a permitir.
O Professor Luís Valadares Tavares apresentou também a preparação do European Journal of Public Procurement Markets, sendo uma publicação da APMEP que consiste num estudo interdisciplinar da temática da contratação pública a nível europeu, que será lançada em Outubro de 2017. Será também em Outubro deste ano que será lançado o International Program on Public Procurement, uma formação internacional em Contratação Pública.
Seguidamente, a Doutora Ana Sofia Rodrigues, Economista chefe da Autoridade da Concorrência, apresentou interessante exposição para que se obtenha maior transparência e prevenção da corrupção.
O Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP, apresentou uma reflexão sobre a evolução do sistema centralizado de compras públicas tendo em conta o processo de descentralização administrativa em curso.
Durante a Assembleia Geral foi também aprovada a Regulamentação do CAP (Centro de Arbitragem em Contratos Públicos da APMEP) incluindo a Tabela de Custos Administrativos e Honorários.
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