A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) manifestou preocupação com a dívida bilionária que alguns produtores rurais terão de pagar ao governo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) baseada na renda bruta. A senadora comentou o assunto no Plenário do Senado na terça-feira (4). Ela também participou de reunião no STF com parlamentares da bancada ruralista para discutir a modulação da decisão. A senadora Simone Tebet ponderou que tal cobrança retroativa não deve ser imediata, devido aos pedidos de embargo dos advogados dos produtores rurais ou dos sindicatos rurais para tentar mudar a decisão do STF. Ela apoiou a proposta de sensibilizar o governo para regularizar a situação dos devedores a fim de não inviabilizar o segmento rural e não provocar insegurança jurídica. |