Boletim Eletrônico - Número 19, 01 de Dezembro de 2017

Simone Tebet relata 36 projetos relativos à segurança pública na CCJ

A senadora Simone Tebet participou ativamente do esforço concentrado do Senado para limpar a pauta de proposições relativas à segurança pública. Ela recebeu a tarefa de relatar um grupo de 36 projetos com esta temática na Comissão de Constituição e Justiça. A  senadora organizou as relatorias em quatro grupos: 1. Pela prejudicialidade; 2. Pela aprovação; 3. Pela rejeição e 4. Projetos polêmicos, que demandam uma análise mais aprofundada. Ela já apresentou os relatórios do primeiro e do segundo grupo.

Recursos para segurança

A CCJ aprovou PEC que proíbe cortes no Fundo Nacional de Segurança Pública (PEC 118/2011). O Fundo Nacional de Segurança Pública (FSN) foi criado em 2001, mas execução das suas despesas foram cortadas em mais de 50% pelo Executivo. Nos últimos cinco anos, dos R$ 4,4 bilhões previstos, foram aplicados apenas R$ 1,9 bilhões. Os recursos podem ser usados para o reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; os sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; a estruturação e modernização da polícia técnica e científica; os programas de polícia comunitária; e os programas de prevenção ao delito e à violência. A matéria agora segue para votação em Plenário, em dois turnos.

Padronização de dados

Outro projeto aprovado (PLC 35/2015) prevê a padronização dos dados no Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp). Esse sistema é vinculado ao Ministério da Justiça. O objetivo é facilitar a ação das forças de segurança em todo o Brasil e possibilitar a real noção a respeito das ocorrências para melhor elaborar as políticas de segurança pública e decidir a respeito da destinação de recursos. O projeto ainda prevê a inclusão de dados sobre a taxa de elucidação de crimes no Sinesp, também de forma padronizada. O projeto foi aprovado e aguarda votação em Plenário.

Saidão de presos será mais difícil

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou, nesta quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça, seu relatório ao projeto (PLC 146/2017) que restringe a concessão da saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como "saidão". A matéria deverá ser votada na próxima semana porque os senadores pediram vista coletiva.

O texto reduz de 35 para oito dias as saídas temporárias do preso no prazo de um ano.

PEC de Simone Tebet exige quarentena a ministro que volta ao Parlamento para votação

A Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2017) que exige uma espécie de quarentena de ministros de Estado que reassumam o mandato parlamentar apenas para participar de votações polêmicas. A ideia é exigir que tais ministros, ao retornar para o mandato eletivo, permaneçam no cargo por, pelo menos, 120 dias. A PEC recebeu o apoio da maioria dos senadores, com 52 assinaturas.

Jovem Senadora de MS

A Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (30), a aluna Amanda da Silva Duarte, da Escola Estadual General Malan, de Campo Grande, e a professora Jane de Melo Prado. Amanda é a representante de Mato Grosso do Sul no programa Jovem Senador, que anualmente seleciona por meio de um concurso as 27 melhores redações - uma de cada unidade da Federação. Os jovens participaram esta semana, em Brasília, de atividades no Senado.

Amanda, de 17 anos, relatou à senadora a sua experiência e disse estar muito impressionada e feliz. “Agora eu passei a ter outra visão do que é a atuação de um parlamentar. É muito trabalho”, disse à Senadora Simone.