A senadora Simone Tebet presidiu, por alguns minutos, a sessão plenária desta terça-feira (11). Após ouvir os discursos dos oradores inscritos, a senadora sul-mato-grossense manifestou apoio à PEC 24/2012, do senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Água – Simone Tebet também ressaltou a relevância da falta d'água e da necessidade de construção de poços artesianos, tema do discurso da senadora Rose de Freitas. Para Simone, falta planejamento e investimento para resolver esse problema. Senado aprova base de dados nacional para identificar cidadadão O Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor do cidadão serão reunidos em uma única base de dados. É o que determina o projeto que cria a Identificação Civil Nacional (ICN). As informações serão geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. O projeto segue para a sanção presidencial. Trabalho intermitente O projeto que institui o contrato de trabalho intermitente, a ser remunerado pelas horas trabalhadas, voltará para análise das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. A proposta estava na pauta do Plenário, mas diversos senadores solicitaram mais tempo para discussão. |